A ADVOCACIA SUSTENTÁVEL NA ERA DIGITAL. QUE MUDANÇAS ISSO PODE GERAR?
Por Baltazar Miranda Saraiva
Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidente da Comissão permanente de Segurança do TJBA, Gestor da Unidade de Inteligência do TJBA, Membro Suplente do Conselho da Magistratura do TJBA (área criminal), Ouvidor Judicial Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Membro da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), além de vice-presidente Região Nordeste II da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES)
As transformações sociais decorrentes do desenvolvimento da tecnologia exigem que os profissionais do direito aprendam a usá-las no campo da advocacia, pois a ciência de dados está se tornando uma ferramenta imprescindível para os advogados, notadamente na área privada, exigindo do profissional um maior conhecimento sobre tecnologia para poderem continuar exercendo sua profissão e atendendo às necessidades do mundo virtual.
Muitos se recordam das dificuldades do trabalho em uma época anterior à digitalização, quando toda a gestão de documentos e informações era manual. Com o avanço da tecnologia, as transformações foram radicais, exigindo novas ferramentas para as atividades jurídicas. Mesmo se sabendo que ainda existe a pouca utilização das técnicas pela maioria dos escritórios, a tendência é a sua adoção como diferencial competitivo.
Em outras palavras, os escritórios de advocacia que desejarem sobreviver terão que fazer uma parceria com entidades como a lawtech estabelecendo uma relação em que o escritório oferece serviços jurídicos e a lawtech se torna fornecedora de ferramentas digitais. Essa será a nova modalidade de o escritório se adaptar às mudanças para atender as demandas dos clientes. Certa empresa de Lawtechs e Legaltechs chamou a atenção para o fato da necessidade de uma mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para se adequarem ao ritmo atual das transformações tecnológicas. Considerando o conservadorismo existente no campo da advocacia, principalmente no Brasil, nossos causídicos tendem a ser mais conservadores para evitar riscos, o que acaba afetando sua capacidade de reagir às novas tecnologias e serviços.
A modernidade exige o conhecimento de informática, matemática, lógica de programação e outras, além de envolver um conjunto de inovações capaz de proporcionar ao escritório de advocacia moderno uma eficiente utilização para sua especialização no campo que desejar atuar. Já se fala numa especialização em Direito Digital para estudar a relação do direito com a tecnologia. Se isso for adiante – como se espera-, os profissionais do direito com formação nesse campo serão chamados de Advogados Digitais, atuando no campo da tecnicidade, própria da ciência da computação e em constante desenvolvimento, acompanhando, diuturnamente, as evoluções tecnológicas que serão regradas pelo ordenamento.
A tecnologia é tão fundamental para a advocacia que a MacKinsey Global Institute avalia que conseguiu automatizar 23% da carga de trabalho dos escritórios que tende a se tornar ainda mais eficiente com a adoção das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), considerada disruptiva e que já está impactando todos os setores, inclusive o legal.
Nos Estados Unidos já está estabelecido em 39 estados que os advogados têm o dever de competência tecnológica em seu regramento de conduta profissional, obrigando o profissional a deter o conhecimento de tecnologia jurídica para não responder por imperícia ou negligência no exercício da profissão.
Autores afirmam que a tecnologia também trouxe para dentro dos escritórios equipes multidisciplinares (TI, marketing, engenheiros etc.) e mudanças operacionais, envolvendo mais a tecnologia com o fazer jurídico e criando modelos inteligentes de automação em diferentes setores para permitir uma experiência advocatícia mais centrada nos interesses dos clientes, gerando mais confiança e melhores avaliações.
Segundo a Forbes, em um mercado jurídico global da ordem de US$1 trilhão, as tecnologias de IA estão dentro do conceito da Advocacia 5.0, na qual a tecnologia e a inovação são aplicadas dentro da esfera social, focando-se no atendimento jurídico humanizado para a geração de valor, com foco no indivíduo e em novas formas de trabalhar.
Diante disso, o que se observa é que as tendências consolidadas pelas Advocacia 4.0 e 5.0 vão se impondo gradativamente no mercado jurídico, ao ponto de ser praticamente impossível aos escritórios atuarem sem acessar o mundo tecnológico. Os próprios tribunais estão utilizando as tecnologias de IA e Big Data para fazer suas análises jurimétricas e ampliar o acesso à Justiça.
Diante desse cenário tecnológico, torna-se imprescindível que as universidades desmudem seu campo de atuação da ciência jurídica para poderem formar futuros operadores do Direito capazes de atenderem às demandas sociais e negociais com maior produtividade e eficiência. Sem dúvida que o desenvolvimento tecnológico, em especial o desenvolvimento de soluções tecnológicas no âmbito jurídico, exigirá mudanças no perfil das organizações jurídicas e dos profissionais que a integram. Promover mudanças para implementar novas maneiras de entregar seus produtos através de novos processos tecnológicos como os visuais (visual law), farão os advogados implementares técnicas mais eficientes na entrega de seus serviços profissionais. Por fim, a era digital deve ser encarada como mais um fenômeno de transformação social, com efeitos no mundo jurídico e desafiando o Direito a alinhar-se à evolução tecnológica para se adaptar à nova realidade do mundo virtual. Aos operadores do Direito é lançado esse desafio de buscar os instrumentos jurídicos adequados às novas necessidades de uma sociedade em constante transformação.